PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2/2022

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Data de apresentação 31/07/2022 17:34:13

N° Processo 1828/2022

N° Protocolo 1949/2022

ID 150624

Ementa

Altera a redação do inciso VI, do art. 74, da Lei Complementar nº 056, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras disposições.

Autoria

MARCIO ALMEIDA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Complementar 57/2022

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/01/2023 17:14:03	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 9 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 57/2022 - Altera a redação do inciso VI, do art. 74, da Lei Complementar nº 056, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras disposições.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 23:37:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 957/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2022

Recebimento: 14/12/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 23:36:42	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 14 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 35/2022 - Ciência da 76ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/12/2022 09:22:24	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 21:36:44	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 34/2022 - Ciência da 75ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/12/2022 09:01:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2022 07:47:28	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/12/2022 07:47:07	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 361/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2022).

Recebimento: 29/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/11/2022 08:01:31	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 29/11/2022 08:01:17	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2022 21:29:45	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 28/2022 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 21/11/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/11/2022 16:39:21	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2022 16:39:10	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 112 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/07/2022 17:34:14	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 23 horas, 39 minuto(s).}

03/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

15/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 17 horas, 36 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2023 Lei Complementar

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Oficio Processado

14/12

2ª Discussão e Votação Plenário 14 horas, 14 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ciência

13/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 dia, 11 horas, 45 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

08/12

1ª Discussão Plenário 4 dias, 12 horas, 35 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Ciência

08/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 hora, 13 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 08/12/2022

08/12

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 08/12/2022

dez

29/11

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/12/2022 Parecer

29/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/11/2022

22/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 10 horas, 31 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 29/11/2022

21/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 50 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 21/11/2022 Ciência

21/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 21/11/2022

nov

31/07

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 112 dias, 23 horas, 4 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 21/11/2022

31/07

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/07/2022

jul

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 69 de 21/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 75 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 76 de 14/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Legislativo 2/2022

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 23 horas, 39 minuto(s).

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