| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2022 09:14:36 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária, de 15/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/06/2022 09:59:56 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 15/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 23:33:50 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 13 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 36ª Sessão Ordinária de 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/06/2022 10:23:00 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, de 8/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/06/2022 08:20:44 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 07/06/2022 08:20:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 182/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0038-2022).
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 08:40:01 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 02/06/2022 08:39:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 167/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0038-2022).
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/05/2022 08:19:10 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2022 07:31:27 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/05/2022 07:31:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2022 21:15:45 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 27ª Sessão Ordinária de 09/05/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/05/2022 07:52:21 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, de 9/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/05/2022 07:52:05 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, de 9/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 05/05/2022 07:34:38 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 16:19:49 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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