| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 21:38:54 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por 6 votos (Alexandra Andrade, Dani Dias, Marcelo Coutinho "Celão", Marcio Almeida, Vantuir Faria e Nei Carteiro) favoráveis e 3 contrários (Fabricio Dias Juniro "Fabrio da Aeronáutica", Marcelo "da Santa Casa" e Rosa Filippo) , na 21ª Sessão Ordinária, de 12/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2022 06:36:53 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 12/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 00:28:45 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição discutida na 19ª Sessão Ordinária, de 05/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/04/2022 11:07:24 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 06:39:44 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 30/03/2022 06:38:54 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, exara parecer contrário à matéria em exame, recomendando-se sua total rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 91/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0004-2022).
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2022 06:52:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/03/2022 06:51:50 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, exara parecer contrário à matéria em exame, recomendando-se sua total rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 84/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0004-2022).
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 07:13:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/03/2022 06:50:53 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/03/2022 06:50:40 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2022 21:16:24 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, de 1º/03/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/03/2022 10:44:11 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 1º/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/03/2022 10:43:56 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 1º/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/02/2022 15:20:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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