| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 20:46:59 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/03/2022 09:20:10 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 15/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 21:25:55 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas
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Complemento da Ação: Proposição discutida na 11ª Sessão Ordinária, de 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/03/2022 11:25:53 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em1ª Discussão, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 8/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/03/2022 08:36:15 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 02/03/2022 08:35:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 45/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Executivo nº 0001-2022).
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 08:39:27 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/02/2022 08:39:14 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 27/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0001-2022).
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2022 06:35:44 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 07:50:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/02/2022 07:50:30 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2022 22:38:48 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição deliberada na 1ª Sessão Ordinária, de 1º/02/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/02/2022 13:24:53 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 01ª Sessão Ordinária, de 01/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2022 13:23:46 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 01ª Sessão Ordinária, de 01/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 01/02/2022 13:22:38 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2022 14:57:43 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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