| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Encaminhar Veto Rejeitado ao Executivo para Sanção |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2024 17:06:20 |
Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (Veto) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/02/2024 12:59:26 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, de 26/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/11/2023 10:03:40 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 21:33:41 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 76/2023 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/11/2023 12:18:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 09:52:50 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/11/2023 09:52:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 287/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0030-2023).
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2023 13:17:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/10/2023 10:55:53 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/10/2023 10:55:32 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 11 dias, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 20:31:04 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 65/2023 - Ciência da 57ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/10/2023 12:29:51 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 57ª Sessão Ordinária, de 4/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2023 12:29:24 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 14 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 57ª Sessão Ordinária, de 4/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 21:41:42 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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