PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 18/2022

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Data de apresentação 03/06/2022 17:30:14

N° Processo 1286/2022

N° Protocolo 1656/2022

ID 150325

Ementa

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.309, de 3 de junho de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal.

Autoria

ARILSON SANTOS; NEI CARTEIRO;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5322/2022

Documentos do processo

Demonstrativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 39/2022

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2022 06:08:33	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5322/2022 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.309, de 3 de junho de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal.

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/06/2022 22:15:53	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 771/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0018-2022.

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2022 22:14:17	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 38ª Sessão Ordinária de 20/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/06/2022 10:44:42	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, de 20/6/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/06/2022 10:44:10	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/06/2022 10:43:32	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 199/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0018-2022).

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/06/2022 10:43:01	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/06/2022 10:42:46	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 197/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0018-2022).

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/06/2022 08:53:52	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/06/2022 08:53:32	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0039-2022, em 15/6/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2022 23:42:42	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 36ª Sessão Ordinária de 08/06/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/06/2022 23:41:32	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 08/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/06/2022 23:41:09	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 08/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/06/2022 17:31:22	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}

09/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

21/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 7 dias, 7 horas, 52 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 28/06/2022 Lei Ordinária

20/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2022 Oficio Processado

20/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 29 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 20/06/2022

20/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/06/2022

20/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/06/2022

20/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/06/2022 Parecer

20/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/06/2022

20/06

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 hora, 48 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/06/2022 Parecer

20/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/06/2022

09/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 11 dias, 9 horas, 10 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 20/06/2022

08/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 minuto Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 08/06/2022

08/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/06/2022

03/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 5 dias, 6 horas, 9 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/06/2022

03/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 03/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/06/2022 14:31:02

ORD 39/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Proposição Principal

Demonstrativo

Ofício Processado

Data: 20/06/2022 Oficio Processado N° 771/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 18/2022

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}