| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/05/2024 08:23:01 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, de 27/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 19:30:23 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 22/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 31/2024 - Ciência da 28ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/05/2024 11:09:31 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 22/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 14:26:35 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 16/05/2024 14:26:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 174/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0007-2024).
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/05/2024 09:52:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/05/2024 09:51:40 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 161/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0007-2024).
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2024 10:56:04 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/04/2024 09:42:05 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/04/2024 09:41:51 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 21:07:49 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 10/04/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 20/2024 - Ciência da 17ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/04/2024 10:49:10 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 10/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 10:48:55 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 10/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 17:34:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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