| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/12/2024 09:12:40 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária, de 11/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 20:24:22 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 09/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 77/2024 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2024 12:18:15 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 9/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 14:59:55 |
Ação: Adiamento da discussão
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão da Propositura adiada em 15 (quinze) dias na 71ª Sessão Ordinária, de 02/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 75/2024 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/11/2024 11:33:35 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária de 2/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/11/2024 10:26:47 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 28/11/2024 10:26:25 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 290/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0106-2024).
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2024 09:59:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 08:18:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/11/2024 08:18:03 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2024 18:41:53 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 68/2024 - Ciência da 64ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/11/2024 16:36:16 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 64º Sessão Ordinária, de 04/011/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/11/2024 16:35:46 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 64º Sessão Ordinária, de 04/011/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2024 18:00:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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