Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2016 17:45:19 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 14/12/2016 17:44:44 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 13 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/12/2016 17:43:53 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
Envio: 14/12/2016 17:43:22 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 197/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2016)
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 2899 dias, 6 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/12/2016 17:41:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
Envio: 14/12/2016 17:41:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de exarar parecer ao Projeto em epígrafe, nos termos do art. 47, § 5º, "d", da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/12/2016 17:39:23 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/12/2016 13:50:46 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2016 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 12/12/2016 13:43:56 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2016 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/12/2016 18:52:49 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2016 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 08/12/2016 16:33:18 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2016 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/12/2016 14:50:20 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 76ª Sessão Ordinária, de 8/12/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/12/2016 12:39:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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