| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
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Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 20:55:55 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão Permanente:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 49/2025 - Ciência da 49ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/09/2025 09:25:39 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 49ª Sessão Ordinária, de 3/9/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 02/09/2025 09:25:28 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 49ª Sessão Ordinária, de 3/9/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 02/09/2025 09:22:54 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 59/2025 - Parecer PE nº 049-2025
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 29/08/2025 16:03:24 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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