Data de apresentação 08/04/2025 17:57:56
 N° Processo 593/2025
 N° Protocolo 651/2025
 ID 157379
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 022/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação