PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 17/2025

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Data de apresentação 28/03/2025 16:56:56

N° Processo 520/2025

N° Protocolo 549/2025

ID 157272

Ementa

Revoga o § 3º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação de seus atos administrativos.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 27/2025

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2025	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2025 11:39:05	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5748/2025 - Revoga o § 3º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação de seus atos administrativos. Ofício do Executivo 52/2025 - Envia cópia da Lei Municipal nº 5.748, de 08/04/2025. Publicação no Diário Oficial 35/2025 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5748, de 8 de abril de 2025.

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2025 09:51:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 25/2025 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0017-2025.

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2025 19:21:29	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 7 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/04/2025 11:31:57	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 7/4/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 11:31:31	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/04/2025 11:31:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 69/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0017-2025).

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2025 10:17:51	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/04/2025 08:35:26	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0027-2025, em Sessão Ordinária de 2/4/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2025 20:20:59	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 31/03/2025. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 15/2025 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária 2025.

Recebimento: 31/03/2025	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2025 16:43:35	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 15.ª Sessão Ordinária, de 31/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2025 16:43:01	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 15.ª Sessão Ordinária, de 31/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2025	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 31/03/2025 16:41:48	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: Propositura apta a ser recebida pela Mesa Diretora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 19/2025 - Parecer ao PE nº 17-2025

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2025 16:56:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).}

15/04

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

08/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 11/04/2025 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

07/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 29 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/04/2025 Oficio Processado

07/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 7 horas, 49 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 07/04/2025

07/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025

07/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/04/2025

03/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 1 hora, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer

03/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 hora, 42 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 03/04/2025

01/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 2 dias, 12 horas, 14 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 03/04/2025

abr

31/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 37 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 31/03/2025 Ciência

31/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 31/03/2025

31/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 31/03/2025

29/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 23 horas, 44 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 31/03/2025 Memorando Jurídico

28/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/04/2025 11:39:19

ORD 27/2025 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 17/2025

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).}

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