Data de apresentação 14/02/2025 16:43:59
 N° Processo 113/2025
 N° Protocolo 185/2025
 ID 156904
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0004/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação