| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/12/2024 09:10:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, de 9/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/12/2024 09:03:31 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/12/2024 09:03:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 306/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0111-2024).
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 09:02:07 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2024 09:01:53 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0098-2024, em Sessão Ordinária de 4/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2024 19:11:08 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 70ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 74/2024 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/11/2024 15:32:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária a ser realizada em 27/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2024 15:32:11 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir no Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária a ser realizada em 27/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 27/11/2024 15:30:49 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 123/2024 - Parecer PE 111/2024
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| Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/11/2024 19:52:18 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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