PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Requerimento 413/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 11/11/2024 16:55:18

N° Processo 1638/2024

N° Protocolo 1753/2024

ID 156555

Ementa

Solicita informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal, visando a elaboração de Projeto de Lei Executivo, destinado a regulamentar por meio ato normativo o Estudo de Impacto de Vizinhança, no município.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Lei Federal 10257-2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 56-2022
Portaria MP

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 15 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar ofício para destinatário	Setor:Departamento Administrativo

Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2024	Fase: Discussão e votação no Grande Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2024 19:29:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 71/2024 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 13/11/2024	Fase: Incluir No Grande Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/11/2024 15:59:31	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída na 67ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 13/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024	Fase: Requerimento protocolado	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2024 16:55:19	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Propositura protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital