Data de apresentação 23/09/2024 17:12:53
 N° Processo 1091/2023
 N° Protocolo 1596/2024
 ID 156397
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.L. nº 0016-2023, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação