| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/04/2024 16:59:53 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 22° Sessão Ordinária de 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2024 22:56:51 |
Ação: Adiamento da discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o adiamento da discussão e votação para 22ª Sessão Ordinária, de 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 24/2024 - Ciência da 21ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2024 19:55:37 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 23/2024 - Ciência da 20ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/04/2024 09:34:30 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 14 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluida, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 22/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 18:35:52 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:38:22 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 11:52:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/03/2024 11:52:32 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 19:37:15 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 13/2024 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/03/2024 10:08:43 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2024 10:08:30 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 13/03/2024 10:07:52 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 27/2024 - Parecer ao PLC 02/2024
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/03/2024 18:14:41 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Propositura protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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