| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/02/2024 10:49:41 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 10:49:18 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 10:48:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 52 dias, 23 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/12/2023 11:32:38 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0081-2023, em Sessão Ordinária de 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 19:26:16 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/12/2023 10:54:32 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 10:54:19 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 11/12/2023 10:50:52 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 161/2023 - Parecer PE 135-2023
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 18:21:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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