PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Legislativo 52/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/11/2021 12:06:22

N° Processo 3494/2021

N° Protocolo 3738/2021

ID 148319

Ementa

Institui o Programa "Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

Autoria

DANI DIAS;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5251/2022

Documentos do processo

Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 136/2021

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2022 16:49:14	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5251/2022 - Institui o Programa "Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2022 22:56:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 2/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0052-2021.

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 22:55:40	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 15 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 1ª Sessão Ordinária, do dia 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/02/2022 07:08:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, de 1º/2/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2022 07:07:48	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/02/2022 07:07:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. A presente propositura também foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher, que também exarou parecer favorável a mesma.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 6/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0052-2021). Parecer 12/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER (Projeto de Lei Legislativo nº 0052-2021).

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2022 07:03:41	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/02/2022 07:01:13	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, na Sessão Ordinária de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 18:11:46	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 8 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição deliberada na 77ª Sessão Ordinária, de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/12/2021 09:40:43	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 77ª Sessão Ordinária, de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2021 09:40:29	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 16 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 77ª Sessão Ordinária, de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2021 17:12:50	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

11/02

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

01/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 9 dias, 17 horas, 52 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 11/02/2022 Lei Ordinária

01/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Oficio Processado

01/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 15 horas, 47 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer Parecer

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 2 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/02/2022

fev

25/01

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 48 dias, 12 horas, 49 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 01/02/2022

jan

2022

14/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 31 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 16 horas, 27 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 13/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/12/2021 10:20:57

ORD 136/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

DANI DIAS

Anexos da Proposição Principal

Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006

Ofício Processado

Data: 02/02/2022 Oficio Processado N° 2/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 52/2021

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}