Data de apresentação 12/11/2021 16:12:54
 N° Processo 1148/2007
 N° Protocolo 3423/2021
 ID 148172
 Ementa

Inclui o § 2º e altera o parágrafo único e os incisos I,II,III e IV, do artigo 43, da Lei Municipal nº 3.933, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Saneamento Básico no Município de Guaratinguetá e, revoga o art. 3º, da Lei Municipal nº 5.086, de 29 de julho de 2020.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 74 Dia(s), 5 horas, 34 minuto(s).

jan
2022
nov
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado


Data: 23/11/2021 Oficio Processado N° 1508/2021Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação