PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 89/2017

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Data de apresentação 07/12/2017 14:32:57

N° Processo 1370/2014

N° Protocolo 4030/2017

ID 131999

Ementa

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.539, de 28 de outubro de 2014, que institui a Taxa de Serviços de Bombeiros.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4815/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 120/2017
Requerimento de Ordem do Dia 126/2017

Histórico da Tramitação _{671 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2018 17:40:09	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4815/2018 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.539, de 28 de outubro de 2014, que institui a Taxa de Serviços de Bombeiros.

Recebimento: 21/02/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2018 14:08:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 68/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0089-2017. Oficio Processado 68/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0089-2017.

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2018 19:35:00	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 70 dias, 3 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2017 15:35:38	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2017 14:54:53	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 12/12/2017 14:54:29	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 289/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0089-2017)

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2017 14:53:51	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/12/2017 14:53:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 285/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0089-2017).

Recebimento: 08/12/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2017 17:02:24	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/12/2017 17:02:13	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 18:46:47	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/12/2017 16:49:56	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2017 16:46:05	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária, de 7/12/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 07/12/2017 16:45:37	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2017 14:34:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{671 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

21/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 6 dias, 3 horas, 31 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 27/02/2018 Lei Ordinária

21/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 18 horas, 33 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/02/2018 Oficio Processado Oficio Processado

fev

2018

12/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 70 dias, 3 horas, 59 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 20/02/2018

12/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 40 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2017

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 12/12/2017

12/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2017 Parecer

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/12/2017

08/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 21 horas, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2017 Parecer

08/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 08/12/2017

07/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 22 horas, 15 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 08/12/2017

07/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 56 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 3 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 horas, 11 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 07/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/12/2017 14:38:56

ORD 120/2017 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

11/12/2017 16:49:44

ORD 126/2017 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA; DR. WERNECK; JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 21/02/2018 Oficio Processado N° 68/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 89/2017

Histórico da Tramitação 671 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 671 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{671 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{671 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}