PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 172/2022

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Data de apresentação 09/12/2022 16:23:59

N° Processo 2985/2022

N° Protocolo 3165/2022

ID 151880

Ementa

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5429/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 92/2022
Emenda Modificativa 34/2022

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/01/2023 17:34:25	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5429/2022 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá.

Recebimento: 15/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/12/2022 14:38:11	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Redação Final do Projeto encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 11/2022 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá. Oficio Processado 956/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0172-2022.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 23:39:14	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 14 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Foi apresentada a Emenda Modificativa nº 34-2022, aprovada por unanimidade na 76ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022. Propositura aprovada com emendas, por unanimidade, na 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022. Redação Final aprovada simbolicamente, por unanimidade, na 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 35/2022 - Ciência da 76ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/12/2022 09:21:09	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:20:36	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 14/12/2022 09:20:16	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 387/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0172-2022).

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:19:50	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/12/2022 09:19:32	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 384/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0172-2022).

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:19:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/12/2022 09:18:33	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 378/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0172-2022).

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:18:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 21:25:26	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada, com urgência aprovada, no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 34/2022 - Ciência da 75ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2022 16:49:22	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2022 16:49:13	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 12/12/2022 16:49:01	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 203/2022 - Parecer PE 172/2022

Recebimento: 09/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2022 16:24:00	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

03/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

19/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 15 dias, 2 horas, 56 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2023 Lei Ordinária

15/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 14 horas, 58 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Redação Final Oficio Processado

14/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 14 horas, 18 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ciência

14/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 11 horas, 52 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

12/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 36 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Ciência

12/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

09/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 25 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Memorando Jurídico

09/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/12/2022 16:26:38

ORD 92/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

14/12/2022 11:29:02

EMM 34/2022 - Emenda Modificativa

MARCELO "DA SANTA CASA"

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 172/2022

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

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