| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2018 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2018 17:45:41 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4883/2018 - Altera o art. 6º, os incisos e parágrafos do art. 12, e acrescenta-se o inciso XXXI, ao art. 46, da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a operação e controle do Serviço de Transporte Público, na modalidade individual de passageiros de táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro.
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| Recebimento: 18/09/2018 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2018 21:03:01 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/09/2018 16:21:06 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2018 14:27:00 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2018 14:25:46 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2018 15:01:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2018 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/09/2018 15:01:30 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 174/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0059-2018)
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| Recebimento: 28/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2018 21:16:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2018 21:10:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/08/2018 21:09:18 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2018 18:32:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2018 16:32:04 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/08/2018 16:07:05 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 14/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 14/08/2018 16:04:55 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2018 17:30:20 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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