PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 91/2017

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Data de apresentação 14/12/2017 14:09:18

N° Processo 2341/2013

N° Protocolo 4130/2017

ID 132104

Ementa

Altera o Anexo 2.1 da Lei Municipal nº 4.471, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4816/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 8/2018

Histórico da Tramitação _{664 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2018 18:26:16	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4816/2018 - Altera o Anexo 2.1 da Lei Municipal nº 4.471, de 16 de dezembro de 2013 e, dá outras providências.

Recebimento: 26/02/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/02/2018 16:07:53	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 82/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0091-2017.

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2018 18:34:00	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/02/2018 16:25:15	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/02/2018 15:47:14	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 22/02/2018 15:47:01	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 29/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0091-2017)

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/02/2018 15:46:40	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 22/02/2018 15:46:31	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 24/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0091-2017)

Recebimento: 22/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/02/2018 15:45:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/02/2018 15:45:50	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/02/2018 12:42:35	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 14/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0091-2017)

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2018 13:19:20	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/02/2018 13:19:13	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 16:39:55	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/02/2018 16:35:55	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2018 14:57:45	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 1º/2/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 01/02/2018 14:57:20	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 49 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2017 14:10:27	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{664 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

26/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 01/03/2018 Lei Ordinária

26/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 21 horas, 33 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/02/2018 Oficio Processado

22/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 8 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 22/02/2018

22/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 38 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/02/2018

22/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 22/02/2018

22/02

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/02/2018 Parecer

22/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/02/2018

22/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/02/2018 Parecer

22/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/02/2018

21/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 3 horas, 3 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 22/02/2018

20/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/02/2018 Parecer

20/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/02/2018

01/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 18 dias, 20 horas, 39 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 20/02/2018

01/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 01/02/2018

01/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 38 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2018

01/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2018

fev

2018

14/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 49 dias, 46 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 01/02/2018

14/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 14/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/02/2018 14:31:58

ORD 8/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 23/02/2018 Oficio Processado N° 82/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 91/2017

Histórico da Tramitação 664 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 664 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{664 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{664 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}