Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 26/10/2021 23:04:07 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 15 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 26/10/2021 07:33:25 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Propositura incluída, na Ordem do Dia, da 64ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 20/10/2021 07:32:36 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 20/10/2021 07:32:15 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
Envio: 20/10/2021 07:31:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 250/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0077-2021).
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 06/10/2021 07:02:15 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 29/09/2021 09:55:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 29/09/2021 09:55:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 21/09/2021 23:36:46 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 55ª Sessão Ordinária de 21/09/2021.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 21/09/2021 13:46:46 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação na 55ª Sessão Ordinária de 21/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 21/09/2021 13:46:34 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Segue Propositura para incluir e Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente da 55ª Sessão Ordinária de 21/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 21/09/2021 13:46:13 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 17/09/2021 15:09:02 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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