PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 8/2021

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Data de apresentação 11/03/2021 11:45:13

N° Processo 247/2009

N° Protocolo 663/2021

ID 145225

Ementa

Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.136, de 13 de março de 2009.

Autoria

MARCIO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5132/2021

Documentos do processo

Lei Municipal 4.136-2009

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 17/2021

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2021	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2021 11:40:42	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5132/2021 - Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.136, de 13 de março de 2009.

Recebimento: 23/03/2021	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2021 15:14:33	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 308/2021 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0008-2021.

Recebimento: 23/03/2021	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2021 17:37:51	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/03/2021 12:54:11	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 23/3/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2021 12:53:42	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2021	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/03/2021 12:53:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 44/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0008-2021).

Recebimento: 16/03/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2021 17:36:38	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2021 17:36:19	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/03/2021 14:40:08	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2021 14:40:01	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 16/3/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/03/2021 11:45:53	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

24/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 20 horas, 26 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/04/2021 Lei Ordinária

23/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 21 horas, 36 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/03/2021 Oficio Processado

23/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 4 horas, 43 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 23/03/2021

23/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/03/2021

23/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 23/03/2021

16/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 19 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/03/2021 Parecer

16/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/03/2021

16/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 56 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 16/03/2021

16/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 16/03/2021

11/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 5 dias, 2 horas, 54 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 16/03/2021

11/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 11/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/03/2021 12:08:18

ORD 17/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

Anexos da Proposição Principal

Lei Municipal 4.136-2009

Ofício Processado

Data: 24/03/2021 Oficio Processado N° 308/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 8/2021

Histórico da Tramitação 320 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 320 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}