PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 20/2017

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Data de apresentação 22/06/2017 15:52:00

N° Processo 2746/2006

N° Protocolo 2024/2017

ID 129804

Ementa

Autoriza a Câmara Municipal a custear cursos de aperfeiçoamento de seus Servidores.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; MARCELO "DA SANTA CASA";

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4742/2017

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 53/2017

Histórico da Tramitação _{839 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2017	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2017 15:24:44	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4742/2017 - Autoriza a Câmara Municipal a custear cursos de aperfeiçoamento de seus Servidores.

Recebimento: 28/06/2017	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2017 13:41:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1064/2017 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0020-2017.

Recebimento: 27/06/2017	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2017 18:59:55	Ação: Aprovada a Propositura


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/06/2017 17:01:39	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2017 16:29:54	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2017	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 27/06/2017 16:29:42	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 125/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0020-2017)

Recebimento: 27/06/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2017 16:29:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/06/2017 16:29:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 124/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0020-2017)

Recebimento: 26/06/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2017 12:59:51	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/06/2017 12:59:42	Ação: Proposição em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2017 19:12:11	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com 05 (cinco) dias, para apresentação de emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/06/2017 17:36:06	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/06/2017 16:30:47	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 22/6/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/06/2017 15:52:42	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{839 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

28/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 8 dias, 1 hora, 43 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 06/07/2017 Lei Ordinária

28/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 18 horas, 41 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/06/2017 Oficio Processado

27/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 hora, 58 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 27/06/2017

27/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 31 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/06/2017

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/06/2017

27/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/06/2017 Parecer

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/06/2017

26/06

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/06/2017 Parecer

26/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/06/2017

26/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 3 dias, 17 horas, 47 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 26/06/2017

22/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 36 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 22/06/2017

22/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 5 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/06/2017

22/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 38 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 22/06/2017

22/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 22/06/2017

jun

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/06/2017 16:04:41

ORD 53/2017 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Ofício Processado

Data: 28/06/2017 Oficio Processado N° 1064/2017	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 20/2017

Histórico da Tramitação 839 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 839 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{839 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{839 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}