PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 66/2017

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Data de apresentação 09/10/2017 17:20:53

N° Processo 2712/2006

N° Protocolo 3275/2017

ID 131149

Ementa

Altera o Anexo V - "Redutor para Ajuste do Poder Contributivo", da Lei Municipal nº 3.896, de 29 de novembro de 2006, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4780/2017

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 93/2017

Histórico da Tramitação _{730 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2017	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2017 14:09:15	Ação: Proposição Sancionada

Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4780/2017 - Altera o Anexo V – “Redutor para Ajuste do Poder Contributivo”, da Lei Municipal nº 3.896, de 29 de novembro de 2006, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Guaratinguetá.

Recebimento: 30/10/2017	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2017 14:08:41	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1790/2017 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0066-2017.

Recebimento: 17/10/2017	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2017 20:16:15	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/10/2017 18:41:18	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2017 18:23:54	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2017	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 17/10/2017 18:21:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 227/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ( Projeto de Lei Executivo nº 0066-2017).

Recebimento: 11/10/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2017 18:19:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 6 dias, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/10/2017 17:24:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2017 13:07:20	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/10/2017 13:07:14	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2017 18:22:44	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/10/2017 16:15:26	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2017 13:19:17	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 59ª Sessão Ordinária, de 10/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2017	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 10/10/2017 13:18:36	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2017 17:22:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{730 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

2019

31/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 31/10/2017 Lei Ordinária

30/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 17 horas, 52 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2017 Oficio Processado

17/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 hora, 34 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 17/10/2017

17/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 17 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/10/2017

17/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 2 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 17/10/2017

17/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/10/2017 Parecer

11/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 6 dias, 55 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 17/10/2017

11/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/10/2017

11/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/10/2017

11/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 18 horas, 44 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/10/2017

10/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 7 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 10/10/2017

10/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 2 horas, 56 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/10/2017

10/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/10/2017

09/10

Analisar Proposição Departamento Jurídico 19 horas, 56 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 10/10/2017

09/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 09/10/2017

out

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/10/2017 13:08:03

ORD 93/2017 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Ofício Processado

Data: 17/10/2017 Oficio Processado N° 1790/2017	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 66/2017

Histórico da Tramitação 730 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 730 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{730 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{730 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).}