Data de apresentação 02/08/2021 10:59:57
 N° Processo 513/1986
 N° Protocolo 2162/2021
 ID 146847
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5189/2021

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).

set
ago
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO