PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 80/2020

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Data de apresentação 30/11/2020 16:32:01

N° Processo 344/1977

N° Protocolo 3651/2020

ID 144377

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto Social da CODESG, instituindo-lhe novas atribuições conforme descrito em seu Objeto Social, bem como o harmoniza aos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5121/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 105/2020

Histórico da Tramitação _{421 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2020 15:55:07	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5121/2020 - Dispõe sobre o Estatuto Social da CODESG, instituindo-lhe novas atribuições conforme descrito em seu Objeto Social, bem como o harmoniza aos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2020 14:56:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1682/2020 - Ofício encaminhando o Projeto de Lei Executivo nº 0080-2020.

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2020 14:55:25	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por sete votos favoráveis e dois votos contrários (Vereadores Nei Carteiro e Décio Pereira).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/12/2020 14:54:00	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 8/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2020 14:53:04	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 09/12/2020 14:52:39	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 199/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0080-2020).

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2020 14:51:35	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/12/2020 14:50:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. ,Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 193/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0080-2020).

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2020 17:10:24	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 17:10:07	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/12/2020 17:09:50	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, de 1º/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2020 09:47:41	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Segue propositura para incluir em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 82ª Sessão Ordinária do dia 01/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2020	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 01/12/2020 09:39:19	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2020 16:36:01	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{421 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

09/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 58 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/12/2020 Lei Ordinária

09/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Oficio Processado

09/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/12/2020

09/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer

09/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/12/2020

01/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 21 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer

01/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 7 horas, 22 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 8 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/12/2020

dez

30/11

Analisar Proposição Departamento Jurídico 17 horas, 3 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 01/12/2020

30/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 30/11/2020

nov

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/11/2020 17:43:26

ORD 105/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Ofício Processado

Data: 09/12/2020 Oficio Processado N° 1682/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 80/2020

Histórico da Tramitação 421 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 421 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{421 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{421 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).}