Projeto de Lei Legislativo 9/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 03/05/2024 18:37:08      N° Processo: 754/2024      N° Protocolo: 820/2024

Ementa: Institui a campanha Oftalmológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Guaratinguetá e dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos em alunos das escolas municipais e dá outras providências.