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  Resolução 727/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as normas para a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2025
Nº do Processo:   1083
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução241/1970 01/09/1970REVOGA TOTALMENTE
Resolução645/2015 07/05/2015MENCIONAParágrafo único do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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