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  Lei Ordinária 5.498/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI "PROFESSORA NEUZA APARECIDA ALVES BEDAQUE", no bairro Jardim Primavera, em Guaratinguetá/SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 59/2023
Nº do Processo:   1360
Ano do Processo:   2023

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Lei Ordinária5.065/2020 06/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.421/2022 06/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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