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  Lei Ordinária 5.448/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI O “DIA DO AUTOR LITERÁRIO GUARATINGUETAENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 1/2023
Nº do Processo:   95
Ano do Processo:   2023

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