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  Lei Ordinária 5.347/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.168, DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 20/2022
Nº do Processo:   1839
Ano do Processo:   2022

Autoria

ROSA FILIPPO

Temas

Cultura

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Lei Ordinária5.168/2021 06/07/2021ALTERAEmenta; Arts. 1°, 2° e 3°; incisos II e V do Art. 4°; Art. 7°

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