Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 28/2022
Nº do Processo:   638
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.328/2022 22/06/2022INCLUIInclui o Cargo de Orientador Educacional.

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