Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2020