Ementa: Acrescenta §§ 9º, 10 e 11 ao art. 20, da Resolução nº 665, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2020
Nº do Processo:   433
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução665/2018 08/03/2018INCLUI§ 9°, § 10 e § 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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