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  Resolução 678/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder cartão-alimentação a servidores do seu Quadro de Pessoal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2020
Nº do Processo:   66
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução665/2018 08/03/2018MENCIONAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução711/2024 14/03/2024ALTERAArt. 1°

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