Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 92/2017
Nº do Processo:   3829
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução671/2019 07/02/2019MENCIONAOrçamento vigente

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