Ementa: Dá denominação de “ANTONIO GALHARDO”, ao próprio que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 15/2017
Nº do Processo:   1544
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui

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