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  Lei Ordinária 4.679/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dá denominação de “ROSA BARBOSA GALVÃO NOGUEIRA”, ao sistema rotatório que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 39/2016
Nº do Processo:   2398
Ano do Processo:   2016

Autoria

PADRE REGINALDO

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Não possui

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Lei Ordinária5.107/2020 19/11/2020ALTERAArt. 1°

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