Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E A ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.190/1997 07/11/1997MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.