Ementa: Dá denominação de “JOÃO DE ALMEIDA CALTABIANO - BILU”, à via pública que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 3/2016
Nº do Processo:   123
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.