LEI Nº 4.622, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO DE ALMEIDA CALTABIANO - BILU”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “JOÃO DE ALMEIDA CALTABIANO - BILU” a atual Rua 02, localizada no Bairro Pedrinha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, aos quinze dias do mês de março de 2016.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2016, de autoria dos Vereadores Galvão Cesar “Frango”, João Pita Canettieri e Marcus Soliva.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º L.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.