Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.187/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL D GUARATINGUETÁ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.084/1996 19/11/1996MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.