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  Lei Ordinária 3.045/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.359/1999 13/08/1999ALTERAAtigo 1º
Lei Ordinária3.167/1997 11/09/1997ALTERAArtigo 1º

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