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  Lei Ordinária 2.989/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA, COM PARTICULAR, DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NO BAIRRO DO ENGENHEIRO NEIVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1996

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Lei Ordinária3.541/2001 13/11/2001MENCIONA

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