Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.963/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.941/1996 28/02/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.009/1996 21/06/1996REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.