Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 20.10.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.640/1993 20/10/1993REVOGAArtigo 10
Lei Ordinária2.640/1993 20/10/1993ALTERAArtigo 6º; caput do artigo 8º; artigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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